No último
dia 04 de outubro, o NECA e a Aldeias Infantis SOS Brasil realizaram o 1º Seminário
“Qualidade dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes”, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Participaram do evento mais de 300 profissionais da área da infância,
particularmente de serviços de acolhimento institucional.
O
Seminário contou com a parceria institucional do Centro de Apoio Operacional
Cível e Tutela Coletiva da Infância e Juventude, do Ministério Público do
Estado de São Paulo, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e do Mestrado Profissional Adolescente em
Conflito com a Lei – Uniban.
Da
Mesa de Abertura participaram o Desembargador
Antonio Carlos Malheiros, Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto,
do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva da Infância e
Juventude, Dr. Diego Vale de Medeiros,
coordenador do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, Solange Agda da
Cruz de Paula Pinto, presidente do CMDCA de São Paulo, Elisabeth Maria Valletta, vice presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de São Paulo, da Profa.
Dra. Myrian Veras Baptista, presidente atual do NECA, professora do
da Pós Graduação em Serviço Social da PUC/SP e coordenadora do Núcleo da Criança
e do Adolescente da PUC/SP, de Ana Cristina
Silva, representante do Condeca São Paulo, da Profa. Dra. Irandi Pereira, coordenadora do Mestrado Profissional
Adolescente em Conflito com a Lei da Uniban, Alexandre Cruz de Oliveira, representante do Conanda e de Eliane Reis, subgestora da Aldeias
Infantis SOS Brasil.
Nas
apresentações realizadas, além da parabenização pela iniciativa, destacaram-se
as seguintes considerações:
- o
compromisso de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos em oferecer
um serviço de qualidade sob a responsabilidade do ente público;
- a
importância de discutir a qualidade desse serviço ouvindo as propostas de quem
está na ponta;
- a
importância de articular os representantes do poder judiciário e os demais
atores do Sistema de Garantia para discutir o papel de cada um na perspectiva
da integração das ações e da busca da qualidade do serviço de acolhimento;
- a
qualidade do atendimento implica uma comunicação eficaz entre os diversos
atores envolvidos com o serviço e a formação inicial e continuada desses
atores;
- a
qualidade implica também controle social;
- a
necessidade de se avaliar a relação entre o financiamento público e as
organizações que realizam o serviço de acolhimento. Faz necessário mudar a lógica
do financiamento pautado na política do “per capita”.
- a
importância da produção de diagnósticos sobre a situação da infância e
adolescência para se garantir um financiamento voltado para as reais necessidades
e dentro de uma perspectiva mais estratégica e menos pontual.
- o
presente seminário insere-se em um processo de responsabilidades e de presenças
dos atores envolvidos que deve buscar a definição dos caminhos a serem tomados
para se alcançar a qualidade desejada.
Eliana
Reis, da Aldeias Infantis SOS Brasil, encerra a mesa afirmando que esse é o
primeiro seminário, entre outros que serão realizados anualmente, que debaterá
a qualidade do serviço de acolhimento institucional.
A
segunda mesa prevista “Dilemas e avanços
da política de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Brasil”,
foi formada por Aparecida Rodrigues dos Santos, coordenação geral dos Serviços
de Acolhimento, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de Justiça da área da Infância e
Juventude, Flávio Frassetto, defensor público e pesquisador e docente do
Mestrado profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Uniban e de Isa
Maria Guará, pesquisadora e docente do Mestrado profissional Adolescente em
Conflito com a Lei da Uniban e Diretora Executiva de Programas do Neca. A
mediação da mesa foi realizada por Renata França, analista de recursos humanos
da Aldeias Infantis SOS.
Desta
mesa destaca-se inicialmente a apresentação da pesquisa recentemente realizada
pelo MDS que identificou 37.000 crianças e adolescentes acolhidos no Brasil. Aparecida Rodrigues dos Santos informou
que pelo censo SUAS 2011, o número de acrianças acolhidas é bem maior do que o
coletado pela referida pesquisa e que até janeiro de 2013 o MDS terá o censo de
2012 consolidado. Coloca como um avanço a inclusão de três perguntas sobre a
alta complexidade no Censo SUAS, o que facilitará o monitoramento desse nível
de proteção. Entre outros dados da pesquisa, Aparecida ressalta que 52% dos
serviços identificados não possuem equipe técnica. Coloca como desafio para o
MDS a ampliação do serviço de acolhimento nas regiões norte e nordeste.
Eduardo Dias
chama a atenção para a participação dos usuários na definição dos rumos dos
serviços socioassistenciais, conforme preconizou a VIII Conferência Nacional de
Assistência Social. Neste sentido ressalta a necessidade dos sites dos diversos
conselhos estarem sempre atualizados, na medida em que esses sites se
constituem como um importante mecanismo de transparência.
Flávio Américo Frasseto
retoma os avanços legais das últimas décadas, mas privilegia os dilemas atuais,
com destaque para o dilema entre “proteger
e garantir o direito a convivência familiar e comunitária com a máxima
efetividade” e “manter a criança num
ambiente familiar pouco protetivo ou potencialmente lesivo” e para o dilema
entre “investir, apoiar e acreditar no
fortalecimento familiar” e “zelar
para que a permanência da criança no serviço de acolhimento seja a mais curta
possível”. Neste último dilema os tempos da família e o da criança não são
necessariamente os mesmos. Chama a atenção para o cuidado com uma orientação
prescritiva para as famílias das crianças acolhidas a partir dos nossos
referenciais. Afirma que o PIA pode ser um elemento que facilite o pacto entre
o serviço e a família da criança, a partir do referencial da própria família,
com metas a serem alcanças pelos diversos atores envolvidos com o Plano.
Para
Isa Maria Guará os anos 90 trazem
novos paradigmas, porém a aplicação da lei não dialoga com a vida: O tempo dos autos não é o tempo das
urgências infantis. Ainda encontramos disposições e resistências às
mudanças. A cultura menorista está impregnada em muitos operadores do direito.
O debate sobre a qualidade do serviço de acolhimento deve incluir a qualidade
da rede comunitária de origem da criança. Segundo a professora, pensar a
qualidade do serviço de acolhimento é pensar um projeto político pedagógico que
garanta a voz da criança e da sua família, é pensar na ampliação do
financiamento por parte do poder público, é pensar na diversidade do perfil da
criança e do adolescente que atualmente está sendo atendido pelo serviço de
acolhimento.
A
terceira mesa prevista “Em busca da
qualidade dos serviços de acolhimento institucional”, contou com a
participação de Anna K. Schmid, docente do Departamento de Trabalho Social da
ZHAW Zurich University of Applied Sciences – Suiça, Fábio Paes, da Aldeias
Infantis SOS Brasil, Ivy Gonçalves de Almeida, membro atuante do Centro de
Investigação sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil – CINDEDI, da USP
de Ribeirão Preto, e Dayse C.F. Bernardi, Coordenadora do Curso de Psicologia
Jurídica do Sedes Sapientae e Diretoria Executiva de Programas do Neca.
Ana K. Schimid
ressaltou que o conceito de qualidade depende do lugar e do ponto de vista de
quem está concebendo esse conceito e que
em função disso se faz necessário um amplo debate sobre o que é qualidade com a
participação de todos os envolvidos no serviço de acolhimento institucional. Reconhecer
a riqueza, e possibilitar o resgate, dos conhecimentos explícitos e
implícitos dos que participam da prática no dia-a-dia. A
quem interessa a qualidade? Para responder a estas questões é fundamental
considerar que: Reconhecer a riqueza, e possibilitar o resgate, dos
conhecimentos explícitos e implícitos dos que participam da prática no
dia-a-dia. Organizar atividades em prol da qualidade já existentes de uma
maneira mais sistemática, regular e integrada aos demais processos da entidade
para usufruir delas mais ainda. Concretizar normas, definindo critérios e
indicadores do seu cumprimento. Padronizar o padronizável só. Além disso, o
conceito de Qualidade deve ser desenvolvido mediante os seguintes critérios: a)
Organizar atividades em prol da
qualidade já existentes de uma maneira mais sistemática, regular e integrada
aos demais processos da entidade para usufruir delas mais ainda. b) Concretizar normas, definindo critérios e indicadores
do seu cumprimento. c) Padronizar o padronizável só.
Fábio Paes
organizou sua apresentação em três âmbitos: a) o contexto de elaboração das
políticas e diretrizes para serviços de qualidade da Aldeias Infantis SOS; b)
Diferença entre “gestão” e “gestão de qualidade”; c) Diretrizes e ações chaves
do documento Quality4Children (construído pela Organização na Europa). A
Organização Aldeias Infantis SOS atualmente, em especial nos últimos 3 anos, tem
publicado diversos materiais com este tema de QUALIDADE. As diretrizes da ONU podem resumir-se
com base nestes dois princípios:
1. Necessidade - todas as possibilidades do “não-acolhimento”
foram esgotadas. 2. Idoneidade
- os serviços devem responder a subjetividade e especificidade de
desenvolvimento de cada criança, adolescente e jovem. Neste sentido para a Aldeias
Infantis SOS o tema da qualidade é relacionado prioritariamente com base na
seguinte premissa: “Cada criança deve
viver em uma ambiente que promova o seu desenvolvimento integral”. Ao final,
apresentou alguns propostas para a rede que se inicia sobre “Qualidade”, entre
elas a de construção coletiva de um Projeto de Qualidade para o Brasil a partir
das experiências e insumos teóricos
construídos e publicados pela Aldeias Infantis SOS.
Ivy Gonçalves de Almeida
apresentou a pesquisa que realizou durante seu mestrado, destacando que,
segundo as crianças que participaram da pesquisa, o acesso aos espaços e
brinquedos nas instituições de acolhimento são controlados pelos funcionários,
as pessoas de significado das crianças são pessoas da instituição e da família –
as pessoas do contexto escolar não aparecem como significativas para as
crianças. Relata que 76% dos acolhimentos realizados pelas instituições que
participaram da pesquisa foram de breve duração, o que leva a questionar a real
necessidade desses acolhimentos. Considerando os profissionais que atuam neste
serviço a pesquisa aponta como desafios a alta rotatividade dos educadores,
principalmente em função dos baixos salários, a falta de formação inicial e
continuada e a falta de supervisão. Quanto ao funcionamento das instituições, destacam-se
como desafios a necessidade de todos os profissionais estarem preparados para
acolher a criança quando da sua chegada ao serviço, a elaboração coletiva do
projeto político pedagógico, a necessidade de ouvir as crianças e a importância
da participação da família na rotina da instituição.
Dayse C.F.Bernardi
apontou que o reordenamento dos serviços de acolhimento passa por uma mudança cultural,
particularmente no que se refere à concepção de infância. O próprio termo
infância significa “sem fala” e hoje se coloca o reconhecimento da criança como
sujeito de direitos. Em pesquisa realizada anteriormente, constatou-se a falta
de fala da criança nos processos decisórios. A fala registrada da criança
referia-se não a ela, mas aos adultos que estão ao redor dela. Muitas vezes a
criança nem sabia porque estava sendo acolhida. Ressalta que a articulação
entre os diversos atores do Sistema de Garantia exige muita flexibilidade e que
a ação colegiada é fundamental para a qualidade dos serviços.
A
quarta e última mesa “Programas
integrados ao cuidado institucional” contou com a participação de Jane
Valente, assessora técnica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da
prefeitura de Campinas e consultora da Rede Latino-americana de Acolhimento
Familiar – RELAF, Valéria Gonçalves Pássaro, Coordenadora do Abrigo Casa das
Expedições, Coordenadora Técnica das Casas
Taiguara e Diretora da Agendes - Agência
de Desenvolvimento Social Sustentável, Fernando Francisco de Góis, fundador da
Chácara dos Meninos dos Quatros Pinheiros de Curitiba, Cláudia Vidigal,
Diretora do Instituto Fazendo História de São Paulo, Maria Luíza P. Ventura
Soares, Diretora Executiva do Centro de Recuperação e Educação Nutricional –
CREN e Rogério Aguiar, responsável pelo programa com as famílias dos programas
da Aldeias Infantis SOS Brasil.
Jane Valente
apontou inicialmente que o serviço de acolhimento familiar é um serviço
previsto na proteção especial especificado na Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, porém considera que é um dos serviços que pode beneficiar
as crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais, uma vez que o
ideal é que existam serviços para a especificidade de cada criança. Defende que
a mediação entre a família acolhedora e a família de origem da criança deve ser
realizada pelo Estado. Chama a atenção para a importância da guarda subsidiada,
que, na avaliação da professora, deveria ser acompanhada pelo CREAS. Conta que
desde 2003 acompanha e integra a Rede Latino-americana de Acolhimento Familiar
– RELAF (mais informações sobre a Rede podem ser encontradas no site
www.relaf.org).
Valéria Gonçalves Pássaro discorreu
sobre sua experiência como coordenadora da Casa das Expedições. Ela faz parte
de um grupo de educadores que tem estudado várias teorias para embasar cada vez
mais a prática desses profissionais. Na Casa,
o projeto político pedagógico é discutido com as crianças e adolescentes. São
utilizadas várias estratégias, entre elas estão as “Expedições Culturais”, que
levam as crianças para diversos espaços culturais da cidade, as “Expedições
socio-ambientais”, que organiza viagens com as crianças para conhecerem outros
cenários, e o Projeto Baobá.
Fernando Francisco de Góis
relatou sobre sua experiência na Chácara 4 Pinheiros, em Curitiba – PR. A metodologia do trabalho está baseada em quatro
palavras: acolhimento, escuta, cuidado e transformação. Para apresentar a
experiência da instituição apresentou um vídeo produzido em um encontro
realizado entre adolescentes atendidos atualmente e jovens que já foram
atendidos pela instituição.
Claudia Vidigal informou
que o Projeto Fazendo Minha História - desenvolvido em muitos serviços de
acolhimento institucional - busca ser um espaço de expressão das crianças e
adolescentes acolhidos. Estudos europeus apontam que a resiliência desenvolvida
por algumas crianças se dá em função de três questões: a qualidade da primeira
infância, a oportunidade de encontrar e vivenciar relações com adultos
significativas, que representam experiências reparadoras; e o desenvolvimento
da capacidade de expressão. A arte é uma
estratégia e uma possibilidade de expressão. Por último, informa o e-mail da rede
virtual que tem sido um espaço de expressão de diversos profissionais do
serviço de acolhimento: Acolhimentoemrede@gmail.com.
Maria Luíza P. Ventura Soares
discorreu sobre a metodologia do CREN com relação ao fortalecimento da rede
primária das famílias atendidas pela instituição, considerando que a
vulnerabilidade representa o desiquilibrio entre os desafios a serem
enfrentados e os recursos que se tem.
Rogério Aguiar apresentou
a experiência da Aldeias Infantis SOS Brasil com relação às famílias das
crianças atendidas. Apresentou também o contexto político organizacional que
define diretrizes e ações chaves para o desenvolvimento dos resultados
esperados neste tema.
Para
fechar o seminário, Ana K. Schimid apresentou
Federação Internacional de Comunidades Educativas - FICE, sediada na Suíça, que
tem como associadas Federações de vários países do mundo. Ana informa que o
NECA está avaliando a possibilidade de liderar a representação da FICE no
Brasil. (mais informações sobre a FICE no site WWW.fice-inter.net).
As perguntas que não foram respondidas durante o
seminário em função do tempo serão respondidas no blog: HTTP://qualidadedoacolhimentoinstitucional.blogspot.com.br.
O
seminário contou com a apresentação em momentos diferenciados do Grupo Saúva,
formado por jovens extremamente talentosos, que dançaram e cantaram músicas de
grandes compositores encantando e emocionando os participantes do Seminário.
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